Lelio Vieira Carneiro Junior - Uma visão geral

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O Ministério Público do estado por São Paulo informou qual vai contestar a decisão, entrando utilizando dois novos recursos especiais. Este TJ-SP voltou a analisar a questão porque este Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou em abril qual o órgão analisasse novamente ESTES embargos de declaraçãeste impetrados pelo Ministério Público por São Paulo. Contudo, por 3 votos a 0, os desembargadores da 4ª Câmara negaram este recurso. Ao todo, 74 policiais militares foram condenados através morte do 111 presidiários em cinco julgamentos separados, ocorridos entre 2013 e 2014. As penas variavam por 48 a 624 anos por prisão. Esses júris, pelo entanto, foram anulados em 2016 pelo TJ-SP. O relator do processo, o desembargador Ivan Sartori, votou por preservar a anulação argumentando de que "nãeste houve unidade para o massacre, contudo uma união de propósitos para conter a rebeliãeste". "A proceder de conter a rebelião foi lícita, com intenção de praticar o crime", afirmou ele. Sartori entendeu de que este Ministé especialmenterio Público, em sua acusaçãeste, nãeste conseguiu individualizar a conduta dos ré especialmenteus, ou seja, nãeste especificou este qual cada um Destes policiais militares fez ou em qual vítima cada 1 atirou em o massacre. "Os presos de que se entregaram nada sofreram", disse. De modo a ele, a condenaçãeste Destes policiais foi "gené especialmenterica e contrária à evidência dos autos". O desembargador Camilo Lélis, por sua própria vez, opinou qual os policiais devem ser julgados novamente. "Não havia intenção de nenhum deles de tomar 1 massacre. Houve uma ordem superior de modo a apaziguar a rebelião", defendeu. "Reconhecemos que houve excessos em várias condutas, contudo esses excessos precisam ser individualizados.

Presentemente, este governo brasileiro deterá um ano para apresentar 1 relatório mostrando este qual está realizando para reabrir este caso e punir ESTES responsáveis pelo crime. Para além disso, a família do jornalista receberá uma indenização do US$ 240 mil (R$ por que não tentar isso 940 mil) por danos morais e materiais sofridos pelo episódio, de que marcou profundamente a vida de sua mulher Clarice (na época usando 34 anos) e seus dois filhos (nove e 7 anos).

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Em 1992, investigações na Justiça foram arquivadas utilizando base na Lei da Anistia. Em 2009, este Ministério Público Federal tentou reabrir o caso, contudo a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal por São Paulo, julgou de que estava prescrito. Em 2012, contudo, a Justiça do São Paulo determinou a retificação do atestado de óbito do jornalista, mudando a causa da morte, de “asfixia mecânica” para “morte que decorreu de lesões e maus-tratos”. No instante em que as extremas esquerda e direita voltam a se assanhar no Brasil, a notícia da condenação do Estado brasileiro vem em excelente hora para colocar as coisas nos seus respectivos lugares.

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A equidade pode se definir pelo amor à igualdade; a integridade parece uma equidade com mancha, e a justiça uma equidade prática.

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1 meridiano decide a verdade. As leis fundamentais mudam. Este direito possui suas épocas. Agradável justiça que um rio ou uma montanha delimitam! verdades do cá Destes Pirineus, erro por lá.